Pauta da Reunião Ordinária - 13/03/2025

Pauta da Reunião Ordinária - 13/03/2025

Publicado em 12/03/2025 13:08 - Atualizado em 12/03/2025 18:11

Primeira Parte: 

• Chamada Inicial;
• Leitura e apreciação da Ata da Reunião Anterior;

Segunda Parte: Ordem do Dia

• Projeto de Lei nº 03/2025 do Executivo: “Dispõe sobre o Programa de recuperação Fiscal do Município de Barão de Cocais - “REFIS” - e dá outras providências”;
• Projeto de Lei Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei nº 05/2025 do Executivo: “Altera a Lei Complementar nº 2.117, de 01 de abril de 2024, para dispor sobre a alteração de nomenclatura de alguns cargos”;
• Projeto de Lei nº 03/2025 do Legislativo: “Altera o art. 2° e 3° da Lei Municipal 1938, de 14 de abril de 2021 e dá outras providências ”, de autoria dos Vereadores Adriano e Jader;
• Projeto de Lei nº 05/2025 do Legislativo: “Institui a Lei de Incentivo ao Artesanato no âmbito do Município de Barão de Cocais/MG”, de autoria do Vereador Adriano;
• Projeto de Resolução nº 01/2025: “Altera a Resolução nº 02/2016 que 'Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barão de Cocais/MG e dá outras providências' para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, instituir as suas competências e dá outras providências", de autoria das Vereadoras Graziele e Rosilene e do Vereador Paulo;
• Projeto de Resolução nº 02/2025: “Altera a Resolução nº 05/2014 que ‘Regulamenta e disciplina o uso do veículo oficial do Poder Legislativo Municipal de Barão de Cocais e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025: “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Honorário do Município de Barão de Cocais ao Senhor Guilherme Antônio de Assis e dá outras providências ”, de autoria dos Vereadores Sérgio e Geraldo.
• Anteprojeto de Lei nº 08/2025: “Altera a Lei Municipal nº 1.624 de 25 de setembro de 2013 que Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos agentes públicos do Poder Executivo do município de Barão de Cocais - MG e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 2092/2023) ”, de autoria dos vereadores Rosilene e Tiago;
• Anteprojeto de Lei nº 09/2025: Institui o programa de equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral. De autoria dos vereadores Mário e Tiago; 
• Indicação nº 74/2025: Melhorias no calçamento na pavimentação das estradas e ruas no distrito de São Gonçalo Rio Acima e comunidade de Campo Grande. De autoria do vereador Adriano; 
• Indicação nº 75/2025: Realizar parceria com o setor privado para a criação da ótica pública para atender pessoas carentes e de baixa renda. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 76/2025: Construção de muro de gabião na Rua Amantino Catarino próximo a ponte e na curva do rio São Miguel, próximo à quadra do Cruzeirinho no Bairro Leão XIII. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 83/2025: Construção de muro com bate estacas no trecho da rua Benedito Gregório dos Santos, no bairro São Benedito. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 84/2025:  Construção de canaleta com grade no entroncamento da Rua Olegário Maciel para receber água pluvial da rua José Hilário que deságua da Rua Santa Teresa, Bairro São Benedito. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 85/2025:  Construção de rede pluvial na Rua Santa Teresa passando pela Rua Santo Inácio que interliga na rua Olegário Maciel. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 86/2025: Instalação de iluminação pública, na rua Dona Izabel dos Santos, no bairro Garcia, neste município. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 87/2025: Estudo de viabilidade técnica para futura celebração de acordo com proprietários para desapropriação de parte do terreno situado atrás da Creche do bairro Lagoa, para abertura da rua, para interligar a Rua Domingos Maia bairro Lagoa com a Rua Três Moinhos no bairro São Benedito. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 88/2025: Interceder junto a Cemig para viabilizar a instalação de transformadores de energia na Rua Três Moinhos, bairro São Benedito; na Rua Maria de Lourdes Soares Marques, na altura do número 345, bairro Lagoa; Rua José Batista da Silva, na altura do número 130, bairro João Paulo, pois essas regiões são final de rede de distribuição de energia e ocorre queda da energia diariamente em virtude da sobrecarga.  De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 91/2025: Realização de obras para a substituição da tubulação de manilhas que recebe água do córrego proveniente do bairro São Judas Tadeu, com destino ao bairro São Miguel. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 92/2025: Extensão de rede e instalação de rede energia na comunidade do Castro neste Município. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 93/2025: Recuperação do calçamento das ruas do município de Barão de Cocais pavimentadas com bloquetes. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 94/2025: Interceder junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para realizar uma parceria público privada, visando a construção de calçada de um dos lados da MG 436 na entrada do Distrito de Cocais (trecho próximo ao portal de entrada até a comunidade Mata do Povo), neste município. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 96/2025: Concluir as obras de canalização do esgoto que passa pelos bairros Santo Antônio, São João Batista e Leão XIII. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 97/2025: Construção de uma nova Unidade de Saúde da Família (PSF) no bairro Garcia de Cima, no terreno localizado ao lado da creche. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 98/2025: Estruturar e calçar as estradas nas zonas rurais do município de Barão de Cocais, e sendo possível fazer parcerias público privadas principalmente onde há movimento de empresas que usam essas vias. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 99/2025: Construção de sede para instalação do PSF do bairro Capim Cheiroso ao lado da quadra localizada na Rua João Raimundo da Silveira, neste município. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 100/2025: Realizar obras de infraestrutura na Rua Marcos Rodrigo de Carvalho, localizada no bairro São José, incluindo calçamento, rede de esgoto e iluminação pública.  De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 101/2025: Realizar melhorias nos pontos de ônibus do município, incluindo a reforma dos bancos e coberturas existentes, bem como a instalação de novas estruturas nos locais que ainda não possuem essa infraestrutura. De autoria do vereador Adriano;
• Indicação nº 139 /2025: Construção de passarela elevada no trevo de acesso ao bairro Cidade Nova. De autoria do vereador Tiago; 
• Indicação nº 140 /2025: Construção de muro de gabião na Rua Névio Verdolim, na altura do número 190, bairro Vila Brandão. De autoria do vereador Mário;
• Indicação nº 141 /2025: Instalação de linhas telefônicas nos Postos de Saúde da Família (PSFs) localizados na zona rural dos distritos de Córrego da Onça, Campo Grande e São Gonçalo do Rio Acima, que atualmente não possuem telefone disponível para comunicação. De autoria do vereador Paulo;
• Indicação nº 142/2025: Disponibilizar de um (a) Auxiliar de Serviços Gerais para o PSF do Córrego da Onça e um(a) para o PSF de São Gonçalo do Rio Acima. De autoria do vereador Paulo;
• Indicação nº 143 /2025: Providências urgentes para a reforma do Posto de Saúde da Família (PSF) do distrito de São Gonçalo do Rio Acima. De autoria do vereador Paulo;
• Indicação nº 144 /2025: Realização de análise da qualidade da água que abastece as comunidades de Córrego da Onça, Campo Grande e São Gonçalo do Rio Acima. De autoria do vereador Paulo;
• Indicação nº 145/2025: Disponibilização de matéria-prima (linhas, agulhas e tecidos) para a oficina de bordados realizada no PSF de São Gonçalo do Rio Acima por meio da Secretaria de Assistência Social. De autoria do vereador Paulo;
• Indicação nº 146 /2025: Realizar melhorias no campo de futebol da localidade de Córrego da Onça com a substituição dos portões e telas existentes para garantir maior segurança e durabilidade da estrutura; instalação de telas mais altas para evitar que a bola caia nas casas vizinhas, minimizando transtornos para os moradores; marcação do campo, garantindo melhores condições para a prática esportiva da comunidade. De autoria do vereador Paulo;
• Indicação nº 147 /2025: Desapropriação do imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas, número 1555, anteriormente ocupado pela usina da Gerdau, para a implantação do Restaurante Popular no município de Barão de Cocais/MG. De autoria dos vereadores Gláucio, Mário, Geraldo e Sergio;
• Indicação nº 148 /2025: Instalação de um banheiro químico próximo ao local de treinamento e realização de exames práticos de autoescola no bairro Cidade Nova. De autoria do vereador Mário;
• Indicação nº 149/2025: Instalação de um poço artesiano na comunidade do Egas, localizada no distrito de Cocais. De autoria dos vereadores Geraldo e Sérgio;
• Indicação nº 150 /2025: Roçagem, limpeza e encascalhamento das estradas rurais do município. De autoria dos vereadores Geraldo e Sérgio;
• Indicação nº 151 /2025: Solicita ao Executivo Municipal que tome as providências cabíveis para a efetivação da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à alíquota de 5% sobre os serviços médicos prestados dentro do município de Barão de Cocais, conforme determina o artigo 3º da Lei Complementar nº 116/2003. De autoria do vereador Azenclever.

Terceira Parte: Considerações Finais

• Chamada Final
   

por Assessoria de Comunicação