Projeto de Lei Complementar 21/2024

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Complementar

  Número: 21/2024

  Data da apresentação: 14/03/2024

  Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.050, de 14 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a criação das funções de confiança no âmbito do Município de Barão de Cocais - Minas Gerais, e dá outras providências.

  Autor(es): Prefeito Municipal

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Urgência

  Em tramitação: Sim

• Tramitação

  • Data da tramitação: 21/03/2024

    Unidade: Plenário

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: Único

    Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade.

  • Data da tramitação: 18/03/2024

    Unidade: Prefeito Municipal

    Status: EMENDA - Emenda apresentada

    Descrição da tramitação: Modifica o art. 2º e ANEXOS I e II do Projeto de Lei nº 21/2024, que altera a Lei 2.050, de 14 de fevereiro de 2023, que ?Dispõe sobre a criação das funções de confiança no âmbito do Município de Barão de Cocais - Minas Gerais, e dá outras providências?.

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Emenda 01	Prefeito Municipal	-	18/03/2024