Projeto de Lei Complementar 11/2025

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Complementar

  Número: 11/2025

  Data da apresentação: 07/03/2025

  Ementa: Altera as Leis nº 1.433 de 27 de fevereiro de 2009 e nº 1.498 de 03 de novembro de 2010, visando a reestruturação de cargos dos profissionais pertencentes ao Magistério e dá outras providências.

  Autor(es): Prefeito Municipal

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Tramitação

  • Data da tramitação: 13/03/2025

    Unidade: Plenário

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: Único

    Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade em único turno em regime de urgência.

  • Data da tramitação: 10/03/2025

    Unidade: Prefeito Municipal

    Status: PU - Pedido de Urgência

    Descrição da tramitação: Retificação da Mensagem de Encaminhamento do Projeto de Lei nº 11/2025 - Solicitação de Tramitação em Regime de Urgência.

    Documentos da tramitação

    Documento	Autor	Status	Data
    Ofício 01		Pedido de Urgência	10/03/2025