Câmara Municipal recebe Audiência Pública sobre a criação da APA Castro e Cambota
Vereadores, atletas, ambientalistas e moradores da região levantaram diferentes questionamentos sobre a preservação ambiental da nova área delimitada
Publicado em 26/11/2024 16:25
Na tarde da última segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Barão de Cocais recebeu a Audiência Pública, responsável por apresentar as ações que irão compor a minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Castro e Cambota. Promovida pelas Secretarias de Meio Ambiente e Projetos, a Audiência Pública contou com a participação de vereadores, representantes da Associação do Castro, moradores, atletas e ambientalistas.
A Audiência Pública permitiu a troca de ideias e sugestões entre a população e o poder público. O vice-presidente da Câmara, Tico Santos, e os vereadores Adriano Santos e Dr. Washington, representaram o Poder Legislativo e os demais vereadores da Legislatura 2021-2024. Os parlamentares destacaram que é preciso dar atenção às áreas delimitadas, para garantir uma preservação ambiental que beneficie a população e as gerações futuras.
Em linhas gerais, a equipe da Prefeitura Municipal explicou que as APAS são criadas para assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais e que, nelas o uso e a ocupação do solo são regulamentados pelas normativas, instituídas pelo seu conselho gestor, guiadas pelas premissas do plano de manejo e demais legislações e normas aplicáveis.
A criação da APA Castro e Cambota é uma iniciativa ligada ao Inquérito Civil MPMG 0054.000222-5. O Projeto de Lei que será encaminhado para a Câmara, visa regularizar, atualizar e unificar as áreas das três APA’s já existentes: APA da Serra da Cambota, APA do Castro e APA Castro e Cambota. Além de revisar e atualizar o perímetro geral, inserindo e retirando elementos ambientais relevantes ou sem relevância ambiental. Vale lembrar que todas as APAS se sobrepõem em pontos específicos.
“A preocupação maior é do uso do acesso a essas áreas, e do consentimento da população a par do assunto. Esse assunto é extremamente importante, que é a criação de uma Área de Proteção Ambiental, que significa proteger essas áreas ambientais, proteger a água, os recursos naturais que a gente tem dentro da cidade”, afirmou o guia de turismo e atleta, Pedro Henrique Marques.
Já a presidente da Associação do Castro, Iderlaine Cristina da Conceição, reforçou que participou da reunião para ficar sabendo como o bairro será impactado pela criação da APA e enfatizou que o papel da Associação é fundamental para que a comunidade seja ouvida.“Nós sabíamos que só com a Associação nós teríamos alguma reposta”, salientou.
Após a Audiência Pública haverá as seguintes ações:
- Analisar as contribuições da consulta pública;
- Elaborar o projeto de lei;
- Encaminhar o projeto para a Câmara Municipal;
- Sancionar a Lei;
- Chamamento público para formação do conselho;
- Dar posse ao Conselho;
- Elaborar o plano de manejo da APA
por Assessoria de Comunicação