Projeto de Lei Ordinária - Executivo 39/2024

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Ordinária - Executivo

  Número: 39/2024

  Data da apresentação: 24/10/2024

  Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1769, de 27 de abril de 2016 e altera a Lei Municipal nº 996, de 15 de dezembro de 1995, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.

  Autor(es): Prefeito Municipal

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Tramitação

  • Data da tramitação: 14/11/2024

    Unidade: Plenário

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: Segundo

    Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade.

  • Data da tramitação: 14/11/2024

    Unidade: Plenário

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: Primeiro

    Descrição da tramitação: Proposição aprovada por unanimidade.